“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerada data cívica devida Emancipação do Município de Santana do Deserto;
D E C R E T A:
Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 11 de dezembro de 2023.
Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 28 de novembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal