Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.28.845.0000.9.0004-1.711.000 – 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | R$ 3.575,64 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.575,64 |
| Total da Unidade 02 | R$ 3.575,64 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.605.000 – 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.800,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 2.800,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 6.375,64 |
| Total Geral Acrescido | R$ 6.375,64 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Novembro de 2023
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal