Decreto nº 3.649 de 08 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1269, 08 de Dezembro de 2023.

Art. 1 – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.843.000 – ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.000.9.0006 – ENCARGOS FINANCEIROS – FINISA
3.2.90.21.00-1.500.000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 200.000,00
Total da Unidade 07 R$ 200.000,00
Total da Instituição 02 R$ 200.000,00
Total Geral Acrescido R$ 200.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
26 – TRANSPORTE
26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.782.016 – MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO
26.782.016.2.0051 – DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS
3.2.90.21.00-1.500.000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 200.000,00
Total da Unidade 07 R$ 200.000,00
Total da Instituição 02 R$ 200.000,00
Total Geral Anulado R$ 200.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Dezembro de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto