Abre Crédito Especial no Valor de R$ 200.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1269, 08 de Dezembro de 2023.
Art. 1 – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
28.843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
28.843.000 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
28.843.000.9.0006 – ENCARGOS FINANCEIROS – FINISA | |
3.2.90.21.00-1.500.000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | R$ 200.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200.000,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 200.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 200.000,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 200.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
26 – TRANSPORTE | |
26.782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
26.782.016 – MELHORIA NO TRANSPORTE DO MUNICÍPIO | |
26.782.016.2.0051 – DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | |
3.2.90.21.00-1.500.000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | R$ 200.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200.000,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 200.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 200.000,00 |
Total Geral Anulado | R$ 200.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Dezembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal