Decreto nº 3.650 de 08 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 59.426,49 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1266, 20 de Setembro de 2023.

Art. 1 – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 59.426,49 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
13 – CULTURA
13.392 – DIFUSÃO CULTURAL
13.392.006 – ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA
13.392.006.2.0080 – AÇÕES DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LC 195/2022
3.3.90.31.00-1.716.000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE R$ 5.000,00
13.392.006.2.0079 – AÇÕES DE CULTURA AUDIVISUAL – LC 195/2022
3.3.90.39.00-1.715.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 2.971,00
3.3.90.48.00-1.715.000 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 39.322,83
13.392.006.2.0080 – AÇÕES DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LC 195/2022
3.3.90.48.00-1.716.000 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 12.132,66
Total da Sub-Unidade 00 R$ 59.426,49
Total da Unidade 16 R$ 59.426,49
Total da Instituição 02 R$ 59.426,49
Total Geral Acrescido R$ 59.426,49

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Dezembro de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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