Abre Crédito Especial no Valor de R$ 59.426,49 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1266, 20 de Setembro de 2023.
Art. 1 – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 59.426,49 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 13 – CULTURA | |
| 13.392 – DIFUSÃO CULTURAL | |
| 13.392.006 – ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA | |
| 13.392.006.2.0080 – AÇÕES DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LC 195/2022 | |
| 3.3.90.31.00-1.716.000 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE | R$ 5.000,00 |
| 13.392.006.2.0079 – AÇÕES DE CULTURA AUDIVISUAL – LC 195/2022 | |
| 3.3.90.39.00-1.715.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 2.971,00 |
| 3.3.90.48.00-1.715.000 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | R$ 39.322,83 |
| 13.392.006.2.0080 – AÇÕES DE DEMAIS ÁREAS DA CULTURA – LC 195/2022 | |
| 3.3.90.48.00-1.716.000 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | R$ 12.132,66 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 59.426,49 |
| Total da Unidade 16 | R$ 59.426,49 |
| Total da Instituição 02 | R$ 59.426,49 |
| Total Geral Acrescido | R$ 59.426,49 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Dezembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal