Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.982,37 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.982,37 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 737,77 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 737,77 |
| Total da Unidade 01 | R$ 737,77 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 8.244,60 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 8.244,60 |
| Total da Unidade 03 | R$ 8.244,60 |
| Total da Instituição 02 | R$ 8.982,37 |
| Total Geral Acrescido | R$ 8.982,37 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 8.244,60 |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 737,77 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.982,37 |
| Total da Unidade 07 | R$ 8.982,37 |
| Total da Instituição 02 | R$ 8.982,37 |
| Total Geral Anulado | R$ 8.982,37 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 26 de Dezembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal