Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.704.000 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC | R$ 2.002,98 |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.704.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 7.491,90 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.494,88 |
Total da Unidade 04 | R$ 9.494,88 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.704.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 1.505,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.505,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 1.505,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 10.999,88 |
Total Geral Acrescido | R$ 10.999,88 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.704.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 3.400,00 |
2.02.00.28.845.0000.9.0004-1.704.000 – 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | R$ 18,29 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.418,29 |
Total da Unidade 02 | R$ 3.418,29 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.704.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 364,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.704.000 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 97,52 |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.704.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES | R$ 11,20 |
2.04.00.22.661.0018.1.0024-1.704.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL | R$ 1.280,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-1.704.000 – 4.4.90.61.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 586,14 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.338,86 |
Total da Unidade 04 | R$ 2.338,86 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.704.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.482,55 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.482,55 |
Total da Unidade 05 | R$ 1.482,55 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.704.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 3.760,18 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.760,18 |
Total da Unidade 07 | R$ 3.760,18 |
Total da Instituição 02 | R$ 10.999,88 |
Total Geral Anulado | R$ 10.999,88 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 26 de Dezembro de 2023
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal