Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.244,22 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1269, 08 de Dezembro de 2023
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 25.244,22 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 28 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 28.843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA | |
| 28.843.000 – ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 28.843.000.9.0006 – ENCARGOS FINANCEIROS – FINISA | |
| 3.2.90.21.00-1.500.000 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | R$ 25.244,22 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 25.244,22 |
| Total da Unidade 07 | R$ 25.244,22 |
| Total da Instituição 02 | R$ 25.244,22 |
| Total Geral Acrescido | R$ 25.244,22 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 04.122.017.2.0014 – DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 3.3.90.36.00-1.500.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | R$ 244,22 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 244,22 |
| Total da Unidade 02 | R$ 244,22 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 10 – SAÚDE | |
| 10.301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 10.301.009 – SAÚDE COM EQUIDADE E REDUZINDO VULNERABILIDADES | |
| 10.301.009.2.0038 – DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | |
| 3.1.90.04.00-1.500.000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 10.000,00 |
| 10.301.009.2.0037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | |
| 3.3.90.39.00-1.500.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 20.000,00 |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 10 – SAÚDE | |
| 10.301 – ATENÇÃO BÁSICA | |
| 10.301.009 – SAÚDE COM EQUIDADE E REDUZINDO VULNERABILIDADES | |
| 10.301.009.2.0042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00-1.500.000 – MATERIAL DE CONSUMO | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 25.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 25.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 25.244,22 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Dezembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal