Decreto nº 3.678 de 02 de Janeiro de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 836.552,91 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 836.552,91 (oitocentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 6.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.35.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 9.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 2.100,00
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR R$ 2.020,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 19.120,00
Total da Unidade 01 R$ 19.120,00
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 17.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 13.550,00
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 55.550,00
Total da Unidade 02 R$ 55.550,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 28.500,00
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 36.500,00
Total da Unidade 03 R$ 36.500,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.36.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 23.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.700.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 273.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 296.500,00
Total da Unidade 04 R$ 296.500,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 40.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.600.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 41.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 86.000,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 6.500,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 6.500,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 2.000,00
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 1.950,00
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 5.950,00
Total da Unidade 05 R$ 98.450,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 2.400,00
2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 20.000,00
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 23.400,00
Total da Unidade 06 R$ 23.400,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.17.512.0008.2.0034-1.500.000 – 3.1.90.04.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA R$ 5.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 40.000,00
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 75.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 120.000,00
Total da Unidade 07 R$ 120.000,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.500,00
Total da Unidade 08 R$ 2.500,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0059-1.500.000 – 3.3.90.36.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO R$ 9.000,00
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 81.000,00
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.661.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 95.000,00
Total da Unidade 09 R$ 95.000,00
Unidade 12 – GESTÃO CISDESTE
Sub-Unidade 00 – Gestão CISDESTE
2.12.00.10.302.0009.2.0063-1.500.000 – 4.4.71.70.00 GESTÃO CISDESTE R$ 5.732,91
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.732,91
Total da Unidade 12 R$ 5.732,91
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0066-1.500.000 – 3.3.90.30.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES  R$ 11.600,00
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA  R$ 11.000,00
2.16.00.23.695.0006.2.0068-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO R$ 4.500,00
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 51.700,00
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 83.800,00
Total da Unidade 16 R$ 83.800,00
Total da Instituição 02 R$ 836.552,91
Total Geral Anulado R$ 836.552,91

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0009-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 2.400,00
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.93.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR R$ 600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.000,00
Total da Unidade 01 R$ 3.000,00
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 8.550,00
2.02.00.13.391.0006.1.0005-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 38.550,00
Total da Unidade 02 R$ 38.550,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.361.0001.1.0008-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONSTR. DE COMPLEXO ESPORTIVO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 65.000,00
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 57.950,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 122.950,00
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 28.500,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 28.500,00
Total da Unidade 03 R$ 151.450,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 21.100,00
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 3.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 20.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 23.000,00
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 2.500,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 21.320,00
2.04.00.18.541.0008.1.0022-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 140.920,00
Total da Unidade 04 R$ 140.920,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 3.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.600.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 41.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 46.500,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 14.700,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 14.700,00
Total da Unidade 05 R$ 61.200,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 156.000,00
2.07.00.26.782.0016.1.0035-1.700.000 – 4.4.90.51.00 ABERTURA DA PEDREIRA-SERRARIA X BAIRRO DAS FLORES R$ 273.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 429.500,00
Total da Unidade 07 R$ 429.500,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-1.500.000 – 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA R$ 2.732,91
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.732,91
Total da Unidade 08 R$ 2.732,91
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.661.000 – 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 09 R$ 5.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0066-1.500.000 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES R$ 4.200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.200,00
Total da Unidade 16 R$ 4.200,00
Total da Instituição 02 R$ 836.552,91
Total Geral Anulado R$ 836.552,91

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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