Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.05.00.10.301.0009.1.0029-2.621.000 – 4.4.90.51.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE | R$ 299.004,60 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 299.004,60 |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-2.621.000 – 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 450.000,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0036-2.600.000 – 3.3.90.39.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 72.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 522.000,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 821.004,60 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.1.0038-2.665.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS | R$ 259.988,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 259.988,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 259.988,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 1.080.992,60 |
| Total Geral Acrescido | R$ 1.080.992,60 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal