Decreto nº 3.692 de 31 de Janeiro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.605.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 10.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.605.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 20.000,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.621.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 10.000,00
Total da Unidade 05 R$ 30.000,00
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 20.000,00
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 19 R$ 25.000,00
Total da Unidade 19 R$ 25.000,00
Total da Instituição 02 R$ 55.000,00
Total Geral Acrescido R$ 55.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0009-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.000,00
Total da Unidade 01 R$ 2.000,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.000,00
Total da Unidade 03 R$ 2.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0028-1.621.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.605.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 21.000,00
Total da Unidade 05 R$ 31.000,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.453.0016.1.0033-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 20.000,00
Total da Unidade 07  R$ 20.000,00
Total da Instituição 02 R$ 55.000,00
Total Geral Anulado R$ 55.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Janeiro de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite 
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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