Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 11.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 11.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 11.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 11.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 15 de Fevereiro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal