Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.720.000 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 30.000,00 |
| 2.04.00.26.782.0016.1.0025-1.720.000 – 4.4.90.52.00 AQU. DE VEÍCULOS, EQUIP. E MÁQUINAS PARA ESTRADAS | R$ 70.654,60 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100.654,60 |
| Total da Unidade 04 | R$ 100.654,60 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.05.00.10.122.0009.1.0041-1.706.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 1.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.800,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 1.800,00 |
| Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 06 | R$ 100,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 102.554,60 |
| Total Geral Acrescido | R$ 102.554,60 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.720.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 100.654,60 |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0020-1.706.000 – 4.4.90.51.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 1.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 102.454,60 |
| Total da Unidade 04 | R$ 102.454,60 |
| Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 06 | R$ 100,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 102.554,60 |
| Total Geral Anulado | R$ 102.554,60 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Março de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal