Decreto nº 3.724 de 12 de Abril de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 220,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 220,00
Total da Unidade 06 R$ 220,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 4.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.600,00
Total da Unidade 07 R$ 4.600,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 700,00
2.16.00.13.392.0006.2.0067-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO FUMTUR R$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.500,00
Total da Unidade 16 R$ 2.500,00
Total da Instituição 02 R$ 7.320,00
Total Geral Acrescido R$ 7.320,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.800,00
Total da Unidade 04 R$ 1.800,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 220,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 220,00
Total da Unidade 06 R$ 220,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 4.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.600,00
Total da Unidade 07 R$ 4.600,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 700,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 700,00
Total da Unidade 16 R$ 700,00
Total da Instituição 02 R$ 7.320,00
Total Geral Anulado R$ 7.320,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 12 de Abril de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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