Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 48.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 18.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 10.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 20.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 48.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 48.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 48.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 48.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0002-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO GERADOR FOTOVOLTAICO | R$ 3.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0002-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO GERADOR FOTOVOLTAICO | R$ 3.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0001-1.500.000 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 10.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0003-1.500.000 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DO CALC | R$ 15.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0049-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 48.000,0 |
| Total da Unidade 01 | R$ 48.000,0 |
| Total da Instituição 01 | R$ 48.000,0 |
| Total Geral Anulado | R$ 48.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Maio de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal