Decreto nº 3.742 de 02 de Maio de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 644.520,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 644.520,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.000,00
Total da Unidade 01 R$ 3.000,00
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 17.000,00
Total da Unidade 02 R$ 17.000,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 1.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 10.000,00
2.03.01.12.365.0001.1.0012-1.540.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 62.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 73.000,00
Total da Unidade 03 R$ 73.000,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 70.000,00
2.04.00.17.512.0008.2.0033-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 75.000,00
Total da Unidade 04 R$ 75.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 30.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 32.000,00
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0039-1.500.000 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC R$ 35.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 35.000,00
Total da Unidade 05 R$ 67.000,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 1.500,00
2.07.00.15.451.0007.2.0049-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.500,00
Total da Unidade 07 R$ 4.500,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.000,00
Total da Unidade 08 R$ 2.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 3.020,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.020,00
Total da Unidade 09 R$ 3.020,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0066-1.500.000 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES R$ 400.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 400.000,00
Total da Unidade 16 R$ 400.000,00
Total da Instituição 02 R$ 644.520,00
Total Geral Acrescido R$ 644.520,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.28.843.0000.9.0002-1.500.000 – 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 50.000,00
2.02.00.28.843.0000.9.0003-1.500.000 – 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM O INSS R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 70.000,00
Sub-Unidade 02 – Chefia de Planejamento
2.02.02.04.122.0017.2.0078-1.500.000 – 3.1.71.70.00 CONTRATO DE RATEIO – GESTÃO CIESP R$ 35.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 35.000,00
Total da Unidade 02 R$ 105.000,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.540.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 62.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 1.500,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 38.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.93.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 52.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 153.500,00
Total da Unidade 03 R$ 153.500,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 80.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 3.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 125.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 70.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 22.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 9.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 309.000,00
Total da Unidade 04 R$ 309.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0028-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 20.000,00
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.93.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 13.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.621.000 – 4.4.90.52.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 15.000,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 25.000,00
Total da Unidade 05 R$ 60.000,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 3.020,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.020,00
Total da Unidade 08 R$ 3.020,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.1.0046-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA FANFARRA MUNICIPAL R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 14.000,00
Total da Unidade 16 R$ 14.000,00
Total da Instituição 02 R$ 644.520,00
Total Geral Anulado R$ 644.520,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Maio de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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