Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.540.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 6.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.500,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 6.500,00 |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.93.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 08 | R$ 200,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 6.700,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 6.700,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 200,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.540.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 6.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.500,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 6.500,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 6.700,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 6.700,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Agosto de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal