Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 600,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 600,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 600,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 600,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.93.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 400,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 400,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 400,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.93.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 200,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 600,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 600,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 06 de Agosto de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal