Decreto nº 3.839 de 23 de Setembro de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO
DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 1.600,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 1.600,00
Total da Unidade 05 R$ 1.600,00
Total da Instituição 02 R$ 1.600,00
Total Geral Acrescido R$ 1.600,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Setembro de 2024.

Walace Sebastiao V Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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