Decreto nº 3.850 de 01 de Outubro de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.500,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 30.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 30.500,00
Total da Unidade 04 R$ 30.500,00
Total da Instituição 02 R$ 30.500,00
Total Geral Acrescido R$ 30.500,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS (art. 8° da Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001) na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 99 – RESERVA DE CONTINGENCIA
Sub-Unidade 00 – RESERVA DE CONTINGENCIA
2.99.00.99.999.0999.9.0005-1.500.000 – 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 30.500,00
Total da Unidade 99 R$ 30.500,00
Total da Instituição 02 R$ 30.500,00
Total Geral Anulado R$ 30.500,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Outubro de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
Pular para a barra de ferramentas