Decreto nº 3.862 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 226.949,50 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 226.949,50 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 1.070,00
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 631,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.701,00
Total da Unidade 02 R$ 1.701,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.540.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 36.502,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.540.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 7.111,50
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.540.000 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 5.210,00
2.03.01.12.365.0001.2.0024-1.540.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 19.130,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.540.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 5.140,00
2.03.01.12.365.0001.2.0024-1.540.000 – 3.1.90.13.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 2.130,00
2.03.01.12.365.0001.2.0024-1.540.000 – 3.1.90.16.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 1.500,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.540.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 26.000,00
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 10,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.540.000 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 16.750,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 119.483,50
Total da Unidade 03 R$ 119.483,50
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 1.310,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 31.310,00
Total da Unidade 04 R$ 31.310,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 9.550,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 1.200,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 14.180,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 24.930,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 9.750,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 9.750,00
Total da Unidade 05 R$ 34.680,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 250,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 250,00
Total da Unidade 06 R$ 250,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 2.650,00
2.07.00.15.451.0007.2.0049-1.500.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 3.955,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 6.055,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.660,00
Total da Unidade 07 R$ 12.660,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 1.640,00
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 3.055,00
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.47.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 820,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.515,00
Total da Unidade 08 R$ 5.515,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 12.780,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.780,00
Total da Unidade 09 R$ 12.780,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 2.880,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.880,00
Total da Unidade 16 R$ 2.880,00
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 5.690,00
Total da Sub-Unidade 19 R$ 5.690,00
Total da Unidade 19 R$ 5.690,00
Total da Instituição 02 R$ 226.949,50
Total Geral Acrescido R$ 226.949,50

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 1.070,00
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR R$ 595,88
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.665,88
Total da Unidade 01 R$ 1.665,88
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 6.501,46
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.501,46
Total da Unidade 02 R$ 6.501,46
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.540.000 – 3.1.90.13.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 22.087,15
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 5.638,83
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.540.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 3.358,90
2.03.01.12.365.0001.1.0012-1.540.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 94.027,45
Total da Sub-Unidade 01 R$ 125.112,33
Total da Unidade 03 R$ 125.112,33
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 1.879,60
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 15.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 2.697,36
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 2.461,31
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 12.446,74
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 2.932,00
2.04.00.17.512.0008.2.0033-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 39.217,01
Total da Unidade 04 R$ 39.217,01
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 530,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 6.921,82
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.48.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 1.107,50
Total da Sub-Unidade 01 R$ 8.559,32
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 5.872,84
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 759,24
Total da Sub-Unidade 05 R$ 6.632,08
Total da Unidade 05 R$ 15.191,40
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 3.423,79
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 3.082,06
2.07.00.17.512.0008.2.0034-1.500.000 – 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA R$ 15.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 2.650,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 24.155,85
Total da Unidade 07 R$ 24.155,85
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 2.460,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.460,00
Total da Unidade 08 R$ 2.460,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0060-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIA R$ 2.000,00
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 5.682,66
2.09.00.08.244.0010.2.0059-1.500.000 – 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO R$ 198,61
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.881,27
Total da Unidade 09 R$ 7.881,27
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 1.485,61
2.16.00.24.722.0006.2.0069-1.500.000 – 3.3.90.30.00 TORRE PARA SINAIS DE TV R$ 1.550,00
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 228,69
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.31.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 500,00
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.764,30
Total da Unidade 16 R$ 4.764,30
Total da Instituição 02 R$ 226.949,50
Total Geral Anulado R$ 226.949,50

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Outubro de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite 
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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