Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.759.005 – 3.3.90.36.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 790,57 |
| 2.04.00.27.812.0007.1.0026-1.500.000 – 3.3.90.39.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 3.158,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.948,57 |
| Total da Unidade 04 | R$ 3.948,57 |
| Total da Instituição 02 | R$ 3.948,57 |
| Total Geral Acrescido | R$ 3.948,57 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 3.158,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 3.158,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 3.158,00 |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.17.512.0008.1.0021-1.759.005 – 4.4.90.52.00 ABASTECIMENTO D’AGUA | R$ 790,57 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 790,57 |
| Total da Unidade 07 | R$ 790,57 |
| Total da Instituição 02 | R$ 3.948,57 |
| Total Geral Anulado | R$ 3.948,57 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Dezembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal