Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 15.119,30 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0024-1.500.000 – 3.1.90.94.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 788,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 15.907,30 |
| Total da Unidade 03 | R$ 15.907,30 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.600.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 352,52 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 352,52 |
| Total da Unidade 05 | R$ 352,52 |
| Total da Instituição 02 | R$ 16.259,82 |
| Total Geral Acrescido | R$ 16.259,82 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 3.256,08 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.256,08 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.256,08 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 9.102,35 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.600.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 352,52 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 9.454,87 |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 2.804,95 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 2.804,95 |
| Total da Unidade 05 | R$ 12.259,82 |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.15.451.0007.2.0029-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 743,92 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 743,92 |
| Total da Unidade 07 | R$ 743,92 |
| Total da Instituição 02 | R$ 16.259,82 |
| Total Geral Anulado | R$ 16.259,82 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Dezembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal