Decreto nº 3.914 de 18 de Dezembro de 2024

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 220.704,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 220.704,00 (duzentos e vinte mil e setecentos e quatro reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.365.0001.1.0012-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 220.704,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 220.704,00
Total da Unidade 03 R$ 220.704,00
Total da Instituição 02 R$ 220.704,00
Total Geral Acrescido R$ 220.704,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 2.120,86
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 3.342,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.462,86
Total da Unidade 01 R$ 5.462,86
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 3.841,87
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 472,16
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.40.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 2.825,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.139,03
Total da Unidade 02 R$ 7.139,03
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 873,84
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 1.129,11
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 1.442,90
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 1.200,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 2.270,30
2.03.01.12.364.0001.2.0023-1.500.000 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR R$ 600,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 6.004,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 28.841,70
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 3.230,00
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.3.90.46.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 1.338,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 3.000,00
2.03.01.12.361.0001.1.0010-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIÁRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 2.550,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 52.479,85
Total da Unidade 03 R$ 52.479,85
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 1.514,14
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.1.90.13.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 588,14
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 1.619,63
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 1.971,43
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.693,34
Total da Unidade 04 R$ 5.693,34
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0035-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS R$ 8.882,52
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 9.532,46
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 18.883,26
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 5.614,85
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.13.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 3.323,17
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 10.918,68
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 7.973,15
2.05.01.10.301.0009.2.0035-1.500.000 – 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS R$ 894,32
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 1.204,40
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 670,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 6.350,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 8.819,41
Total da Sub-Unidade 01 R$ 83.066,22
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.371,91
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 9.491,08
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 1.740,06
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 4.154,98
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 983,85
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 3.413,36
Total da Sub-Unidade 03 R$ 21.155,24
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3.235,07
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 7.235,07
Total da Unidade 05 R$ 111.456,53
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.15.451.0007.2.0029-1.500.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 1.880,32
2.07.00.15.451.0007.2.0049-1.500.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 6.024,44
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 1.671,84
2.07.00.17.512.0008.2.0034-1.500.000 – 3.1.90.13.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA R$ 2.179,54
2.07.00.15.451.0007.2.0029-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 2.221,98
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 3.096,00
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 665,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 896,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 18.635,12
Total da Unidade 07 R$ 18.635,12
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 1.908,26
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 1.559,07
2.09.00.08.243.0010.2.0080-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO MSEMA R$ 1.447,11
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 1.141,15
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.055,59
Total da Unidade 09 R$ 6.055,59
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 3.303,45
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 3.902,84
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 1.702,53
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 543,35
Total da Sub-Unidade 00 R$ 9.452,17
Total da Unidade 16 R$ 9.452,17
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 1.818,43
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 2.511,08
Total da Sub-Unidade 19 R$ 4.329,51
Total da Unidade 19 R$ 4.329,51
Total da Instituição 02 R$ 220.704,00
Total Geral Anulado R$ 220.704,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 18 de Dezembro de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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