Decreto nº 3.920 de 23 de Dezembro de 2024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0008.2.0033-1.759.005 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 8.300,40
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.300,40
Total da Unidade 04 R$ 8.300,40
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.122.0009.1.0041-1.501.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 1.913,86
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.913,86
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 950,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 950,00
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0039-1.600.000 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC R$ 37.276,94
Total da Sub-Unidade 02 R$ 37.276,94
Total da Unidade 05 R$ 40.140,80
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.501.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 3.200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.200,00
Total da Unidade 07 R$ 3.200,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.501.000 – 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 5.875,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.875,00
Total da Unidade 08 R$ 5.875,00
Total da Instituição 02 R$ 57.516,20
Total Geral Acrescido R$ 57.516,20

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.501.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 1.913,86
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.501.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 9.075,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.988,86
Total da Unidade 04 R$ 10.988,86
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.600.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 37.276,94
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 950,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 38.226,94
Total da Unidade 05 R$ 38.226,94
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.17.512.0008.1.0021-1.759.005 – 4.4.90.52.00 ABASTECIMENTO D’AGUA R$ 8.300,40
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.300,40
Total da Unidade 07 R$ 8.300,40
Total da Instituição 02 R$ 57.516,20
Total Geral Anulado R$ 57.516,20

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Dezembro de 2024.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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