Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.501.000 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 6.184,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.571.000 – 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 180,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.364,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 6.364,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.600.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 1.884,09 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.884,09 |
| Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade | |
| 2.05.02.10.302.0009.2.0039-1.600.000 – 3.3.50.41.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC | R$ 6.334,22 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 6.334,22 |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.501.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 1.170,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 1.170,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 9.388,31 |
| Total da Instituição 02 | R$ 15.752,31 |
| Total Geral Acrescido | R$ 15.752,31 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Dezembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal