Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.775,52 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 23.775,52 (vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 3.197,00 |
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 229,29 |
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 9.075,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 6.486,20 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 18.987,49 |
Total da Unidade 03 | R$ 18.987,49 |
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba | |
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 4.788,03 |
Total da Sub-Unidade 19 | R$ 4.788,03 |
Total da Unidade 19 | R$ 4.788,03 |
Total da Instituição 02 | R$ 23.775,52 |
Total Geral Acrescido | R$ 23.775,52 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 397,90 |
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 944,44 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.342,34 |
Total da Unidade 01 | R$ 1.342,34 |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 1.014,22 |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 165,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.179,22 |
Total da Unidade 02 | R$ 1.179,22 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 9.799,75 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.799,75 |
Total da Unidade 04 | R$ 9.799,75 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade | |
2.05.02.10.302.0009.2.0039-1.500.000 – 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC | R$ 4.788,03 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.788,03 |
Total da Unidade 05 | R$ 4.788,03 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 300,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 3.197,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.197,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 3.197,00 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0054-1.500.000 – 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATER | R$ 1.069,18 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.069,18 |
Total da Unidade 08 | R$ 1.069,18 |
Unidade 10 – ACISPES | |
Sub-Unidade 01 – Rateio | |
2.10.01.10.302.0009.2.0062-1.500.000 – 3.1.71.70.00 GESTÃO DA ACISPES | R$ 2.100,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.100,00 |
Total da Unidade 10 | R$ 2.100,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 23.775,52 |
Total Geral Anulado | R$ 23.775,52 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Dezembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal