Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1272, 18 de Dezembro de 2023
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
2.01.00.04.122.0017.1.0004-1.706.000 – 3.3.90.30.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE | R$ 1.311,38 |
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.706.000 – 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 2.284,74 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.596,12 |
Total da Unidade 01 | R$ 3.596,12 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.364.0001.2.0023-1.706.000 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 2.211,77 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.211,77 |
Total da Unidade 03 | R$ 2.211,77 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.706.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 1.331,70 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.331,70 |
Total da Unidade 04 | R$ 1.331,70 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.706.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 18.910,46 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 18.910,46 |
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.706.000 – 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 906,09 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 906,09 |
Total da Unidade 05 | R$ 19.816,55 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.706.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 3.071,18 |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.706.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 10.171,07 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 13.242,25 |
Total da Unidade 07 | R$ 13.242,25 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.706.000 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 12.921,22 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.921,22 |
Total da Unidade 08 | R$ 12.921,22 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0060-1.706.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIA | R$ 3.937,67 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.937,67 |
Total da Unidade 09 | R$ 3.937,67 |
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba | |
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.706.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 9.552,92 |
Total da Sub-Unidade 19 | R$ 9.552,92 |
Total da Unidade 19 | R$ 9.552,92 |
Total da Instituição 02 | R$ 66.610,20 |
Total Geral Acrescido | R$ 66.610,20 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.18.541.0008.1.0022-1.706.000 – 4.4.90.51.00 DRAGAGEM DE RIOS | R$ 11.764,69 |
2.04.00.16.482.0022.1.0018-1.706.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL | R$ 54.845,51 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 66.610,20 |
Total da Unidade 04 | R$ 66.610,20 |
Total da Instituição 02 | R$ 66.610,20 |
Total Geral Anulado | R$ 66.610,20 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Dezembro de 2024.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal