Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.583,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 124.583,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 12.000,00 |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 25.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 37.000,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 37.000,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.000,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 5.000,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 2.083,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.600.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 21.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 23.083,00 |
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 6.000,00 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 6.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 29.083,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 500,00 |
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 1.500,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.17.512.0008.2.0034-1.500.000 – 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA | R$ 45.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 45.000,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 45.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0059-1.500.000 – 3.3.90.36.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 2.000,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 5.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 124.583,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 124.583,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação | |
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | R$ 25.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 25.000,00 |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.1.0011-1.500.000 – 4.4.90.51.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA | R$ 45.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 45.000,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 70.000,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
2.05.00.10.301.0009.1.0042-1.600.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE | R$ 21.000,00R$ 70.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.000,00 |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.34.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.083,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.083,00 |
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 6.000,00 |
Total da Sub-Unidade 03 | R$ 6.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 29.083,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 1.000,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.17.512.0008.2.0034-1.500.000 – 3.1.90.04.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA | R$ 2.000,00 |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 12.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 14.000,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 14.000,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.23.695.0006.2.0068-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO | R$ 500,00 |
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR | R$ 5.000,00 |
.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.500,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 10.500,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 124.583,00 |
Total Geral Anulado | R$ 124.583,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal