Decreto nº 3.941 de 31 de Janeiro de 2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.600.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 20.000,00
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0039-1.600.000 – 3.3.50.41.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 10.000,00
Total da Unidade 05 R$ 30.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 40.000,00
Total da Unidade 16 R$ 40.000,00
Total da Instituição 02 R$ 70.000,00
Total Geral Acrescido R$ 70.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.600.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF
Total da Sub-Unidade 01
Total da Unidade 05
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 40.000,00
Total da Unidade 16 R$ 40.000,00
Total da Instituição 02 R$ 70.000,00
Total Geral Anulado R$ 70.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Janeiro de 2025.

Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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