Abre Crédito Especial no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1309, 29 de Maio de 2025.
Art. 1 – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 27 – DESPORTO E LAZER | |
| 27.812 – DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| 27.812.006 – ESPORTE, LASER, TURISMO E CULTURA | |
| 27.812.006.2.0085 – CONTRATO DE RATEIO – CIESP ESPORTES | |
| 3.3.71.70.00-2.500.000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 10.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 10.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 10.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Maio de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
