Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0014-2.700.000 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 28.393,67 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 28.393,67 |
| Total da Unidade 02 | R$ 28.393,67 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-2.500.000 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 843,33 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0021-2.553.000 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 5.047,77 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.891,10 |
| Total da Unidade 03 | R$ 5.891,10 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.05.00.10.301.0009.1.0029-2.601.000 – 4.4.90.51.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE | R$ 2.600,81 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.600,81 |
| Total da Unidade 05 | R$ 2.600,81 |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-2.706.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 4.806,09 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.806,09 |
| Total da Unidade 07 | R$ 4.806,09 |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0055-2.706.000 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 13.173,93 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 13.173,93 |
| Total da Unidade 08 | R$ 13.173,93 |
| Total da Instituição 02 | R$ 54.865,60 |
| Total Geral Acrescido | R$ 54.865,60 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Agosto de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
