Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.369,34 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.369,34 (trinta mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.751.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 21.869,34 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.869,34 |
| Total da Unidade 04 | R$ 21.869,34 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.621.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 8.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 8.500,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 8.500,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 30.369,34 |
| Total Geral Acrescido | R$ 30.369,34 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Agosto de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
