Decreto nº 4.079 de 22 de agosto de 2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 152.084,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 152.084,00 (cento e cinquenta e dois mil e oitenta e quatro reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 105.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0035-1.500.000 – 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE – PACS R$ 3.300,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 20.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 900,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 129.200,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 4.000,00
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 2.800,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 6.800,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3.000,00
2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 3.500,00
Total da Unidade 05 R$ 139.500,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.15.451.0007.2.0029-1.500.000 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 350,00
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 1.700,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$4.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.550,00
Total da Unidade 07 R$ 6.550,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.000,00
Total da Unidade 09 R$ 1.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 16 R$ 5.000,00
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 34,00
Total da Sub-Unidade 19 R$ 34,00
Total da Unidade 19 R$ 34,00
Total da Instituição 02 R$ 152.084,00
Total Geral Acrescido R$ 152.084,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 22 de Agosto de 2025.

Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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