Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0040-1.500.000 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 400,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 400,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 400,00 |
| Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.122.0011.2.0044-1.500.000 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 250,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 250,00 |
| Total da Unidade 06 | R$ 250,00 |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053-1.500.000 – 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 1.688,50 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.688,50 |
| Total da Unidade 08 | R$ 1.688,50 |
| Total da Instituição 02 | R$ 2.338,50 |
| Total Geral Acrescido | R$ 2.338,50 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 22 de Agosto de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
