Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.788,96 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 17.788,96 (dezessete mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.94.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 1.999,17 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 5.104,61 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 7.103,78 |
| Total da Unidade 03 | R$ 7.103,78 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 10.000,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 315,18 |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 370,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 685,18 |
| Total da Unidade 05 | R$ 685,18 |
| Total da Instituição 02 | R$ 17.788,96 |
| Total Geral Acrescido | R$ 17.788,96 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 05 de Setembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
