Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 7.961,75 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.961,75 (sete mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 2.525,60 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 5.311,40 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 7.837,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 7.837,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 124,75 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 124,75 |
| Total da Unidade 05 | R$ 124,75 |
| Total da Instituição 02 | R$ 7.961,75 |
| Total Geral Acrescido | R$ 7.961,75 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de educação | |
| 2.03.00.12.361.0001.1.0007-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONST./REF./AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSIC | R$ 5.311,40 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.311,40 |
| Total da Unidade 03 | R$ 5.311,40 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 124,75 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 2.525,60 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.650,35 |
| Total da Unidade 05 | R$ 2.650,35 |
| Total da Instituição 02 | R$ 7.961,75 |
| Total Geral Anulado | R$ 7.961,75 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Outubro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
