“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando as tradicionais festas de Natal e final de ano;
D E C R E T A
Art. 1º– Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos seguintes dias e horários:
– Dia 24 de dezembro, a partir das 12 horas;
– Dia 26 de dezembro, durante todo o dia;
– Dia 31 de dezembro, a partir das 12 horas;
– Dia 02 de janeiro de 2026, durante todo dia.
Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 28 de novembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
