Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1319, 09 de Dezembro de 2025
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.40.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0001-1.500.000 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 15.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 15.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 15.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 520,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 11.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0077-1.500.000 – 3.3.90.30.00 PARLAMENTO JOVEM | R$ 500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0077-1.500.000 – 3.3.90.39.00 PARLAMENTO JOVEM | R$ 480,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 500,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 15.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 15.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 15.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 15.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 09 de Dezembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
