Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.689,82 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1297, 27 de Novembro de 2024
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.689,82 ( três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.306.0001.2.0018-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 3.689,82 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.689,82 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.689,82 |
| Total da Instituição 02 | R$ 3.689,82 |
| Total Geral Acrescido | R$ 3.689,82 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.306.0001.2.0017-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 3.689,82 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.689,82 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.689,82 |
| Total da Instituição 02 | R$ 3.689,82 |
| Total Geral Anulado | R$ 3.689,82 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Dezembro de 2025.
Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal
