“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de October de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 5.000,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.46.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 3.840,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 3.840,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 3.840,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.46.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 1.920,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 1.920,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 1.920,00 |
| Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.243.0017.2.0054 - 3.3.90.46.00 CONSELHO TUTELAR | R$ 9.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.600,00 |
| Total da Unidade 6 | R$ 9.600,00 |
| Total Geral | R$ 20.360,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.93.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 5.000,00 |
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA | R$ 2.840,00 |
| 2.03.00.12.361.0000.1.0076 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.840,00 |
| Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
| 2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 8.840,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 1.920,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.920,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 1.920,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 4.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.600,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 4.600,00 |
| Total Geral | R$ 20.360,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 04 de Janeiro de 2017
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal