“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 15.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 15.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 15.000,00 |
| Total Geral | R$ 15.000,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.3.90.36.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 10.080,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 10.080,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 10.080,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 4.920,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.920,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 4.920,00 |
| Total Geral | R$ 15.000,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Fevereiro de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal