“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.045,69 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.045,69 ( três mil, quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 2.155,69 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.155,69 |
| Total da Unidade 1 | R$ 2.155,69 |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 700,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 700,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 700,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
| 2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.33.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 40,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 40,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 40,00 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0065 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGDSUAS | R$ 150,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 150,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 150,00 |
| Total Geral | R$ 3.045,69 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.16.482.0007.2.0066 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA CESTA BÁSICA HABITAÇÃO | R$ 2.895,69 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.895,69 |
| Total da Unidade 4 | R$ 2.895,69 |
| Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0065 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGDSUAS | R$ 150,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 150,00 |
| Total da Unidade 9 | R$ 150,00 |
| Total Geral | R$ 3.045,69 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 05 de Abril de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal