Decreto nº 2.028 de 26 de abril de 2017

“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.100,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016

Decreta:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 8.100,00 ( oito mil e cem reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura
Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura
2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARESR$ 7.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 7.200,00
Total da Unidade 3R$ 7.200,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0061 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRASR$ 900,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 900,00
Total da Unidade 9R$ 900,00
Total GeralR$ 8.100,00

Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento
2.08.00.20.606.0013.2.0077 - 3.3.50.41.00 MANUTENÇÃO CONVÊNIO EMATERR$ 7.200,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 7.200,00
Total da Unidade 8R$ 7.200,00
Unidade 09 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.09.00.08.244.0010.2.0062 - 3.3.90.36.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA PAIFR$ 900,00
Total da Sub-Unidade 00R$ 900,00
Total da Unidade 9R$ 900,00
Total GeralR$ 8.100,00

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 26 de Abril de 2017.

WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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