“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 21.600,00 ( vinte e um mil e seiscentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0045 - 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE | R$ 21.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 21.600,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 21.600,00 |
| Total Geral | R$ 21.600,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 5.000,00 |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 5.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 6.600,00 |
| 2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 5.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.600,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 11.600,00 |
| Total Geral | R$ 21.600,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 28 de Abril de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal