“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.47.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 90,00 |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 290,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 290,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
| 2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 200,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS | |
| 2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 200,00 |
| Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.122.0017.2.0052 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 6 | R$ 200,00 |
| Total Geral | R$ 890,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 890,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 890,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 890,00 |
| Total Geral | R$ 890,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Maio de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal