“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 79.200,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 79.200,00 ( setenta e nove mil e duzentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 4.000,00 |
| 2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 15.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 15.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 3.1.90.16.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 4.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0036 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIM. ATIVIDADES DE PARQUES E JARDINS | R$ 4.200,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0037 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS | R$ 10.000,00 |
| 2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.200,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 21.200,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 21.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 21.000,00 |
| Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0049 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 32.000,00 |
| Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 7 | R$ 11.000,00 |
| Total Geral | R$ 79.200,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.1.0004 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE | R$ 30.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 30.000,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 30.000,00 |
| Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
| 2.02.00.99.999.0999.9.0004 - 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 6.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.000,00 |
| Total da Unidade 2 | R$ 6.000,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0001.1.0010 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESC. DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 11.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 11.000,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 11.000,00 |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.122.0007.1.0013 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | R$ 15.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 17.200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 32.200,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 32.200,00 |
| Total Geral | R$ 79.200,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Junho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal