“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 107.115,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 107.115,00 ( cento e sete mil e cento e quinze reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.1.0004 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE | R$ 31.330,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 31.330,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 31.330,00 |
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 20.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20.000,00 |
Total da Unidade 2 | R$ 20.000,00 |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.000,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 1.000,00 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.15.451.0007.2.0035 - 4.4.90.52.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 2.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.800,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 2.800,00 |
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal de Saúde | |
2.05.00.10.301.0009.1.0021 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA SAÚDE | R$ 9.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 9.500,00 |
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
2.05.02.10.302.0009.2.0047 - 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 2.000,00 |
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS | |
2.05.05.10.122.0017.2.0051 - 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 40.000,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 40.000,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 51.500,00 |
Unidade 06 - Serviço de Assistência Social | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.122.0017.2.0052 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
Total da Unidade 6 | R$ 300,00 |
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 185,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 185,00 |
Total da Unidade 8 | R$ 185,00 |
Total Geral | R$ 107.115,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 35.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 35.000,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 35.000,00 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 7.130,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0016 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE CONTENÇÃO | R$ 40.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020 - 4.4.90.51.00 AMPL. E REFOR. DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | R$ 22.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.2.0042 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 2.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 71.930,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 71.930,00 |
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 185,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 185,00 |
Total da Unidade 8 | R$ 185,00 |
Total Geral | R$ 107.115,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 21 de Julho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal