“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 86.700,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.200,00 ( seis mil e duzentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0005 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 16.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 16.000,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 16.000,00 |
| Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Educação e Cultura | |
| 2.03.00.13.392.0005.2.0014 - 3.3.90.36.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
| Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
| 2.03.01.12.363.0002.2.0025 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE | R$ 3.000,00 |
| 2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 4.4.90.52.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 16.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 19.000,00 |
| Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 2.200,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0027 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 40.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 42.200,00 |
| Total da Unidade 3 | R$ 64.200,00 |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 6.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.500,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 6.500,00 |
| Total Geral | R$ 86.700,00 |
Art. 2º – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
| 2.04.00.15.122.0007.2.0034 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | R$ 4.000,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015 - 4.4.90.51.00 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 32.700,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 36.700,00 |
| Total da Unidade 4 | R$ 36.700,00 |
| Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
| 2.08.00.20.606.0013.1.0027 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | R$ 50.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 50.000,00 |
| Total da Unidade 8 | R$ 50.000,00 |
| Total Geral | R$ 86.700,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Julho de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal