“Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
| Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0048 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 5 | R$ 200,00 |
| Total Geral | R$ 200,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
| Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.01.00.04.122.0017.1.0003 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE | R$ 200,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
| Total da Unidade 1 | R$ 200,00 |
| Total Geral | R$ 200,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Julho de 2017
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal