“Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 250.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.”
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1022, 25 de Outubro de 2016
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 24.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 4.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.1.0001 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 30.000,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 30.000,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Gabinete do Prefeito | |
Sub-Unidade 00 - Gabinete do Prefeito | |
2.01.00.04.122.0017.2.0007 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 2.000,00 |
Unidade 02 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Finanças e Contabilidade | |
2.02.00.04.122.0017.2.0010 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
Total da Unidade 2 | R$ 2.000,00 |
Unidade 03 - Serviço de Educação e Cultura | |
Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa da Educação | |
2.03.01.12.122.0017.2.0024 - 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 24.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 24.000,00 |
Sub-Unidade 02 - EDUCAÇÃO BÁSICA | |
2.03.02.12.361.0004.2.0029 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 10.000,00 |
2.03.02.12.365.0001.2.0031 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR | R$ 4.000,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 14.000,00 |
Total da Unidade 3 | R$ 38.000,00 |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.17.512.0008.2.0041 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA | R$ 50.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 50.000,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 50.000,00 |
Unidade 05 - Fundo Municipal de Saúde | |
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA | |
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 70.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0043 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE | R$ 40.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 110.000,00 |
Total da Unidade 5 | R$ 110.000,00 |
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 3.000,00 |
2.07.00.26.782.0016.2.0056 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 13.000,00 |
Total da Unidade 7 | R$ 13.000,00 |
Unidade 08 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
Sub-Unidade 00 - Dpto. de Agric. Pecuária e Abastecimento | |
2.08.00.20.606.0013.2.0057 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.000,00 |
Total da Unidade 8 | R$ 5.000,00 |
Total Geral | R$ 250.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 - Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 - Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.30.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.30.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 900,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 900,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 6.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 2.500,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.35.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 5.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003 - 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 1.700,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001 - 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 5.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.1.0002 - 4.4.90.51.00 CONCLUSAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 30.000,00 |
Total da Unidade 1 | R$ 30.000,00 |
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Habitação Obras e Urbanismo | |
2.04.00.17.512.0008.1.0019 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO | R$ 90.000,00 |
2.04.00.18.541.0008.1.0078 - 4.4.90.51.00 Desassoreamento de rios | R$ 70.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 160.000,00 |
Total da Unidade 4 | R$ 160.000,00 |
Unidade 07 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
Sub-Unidade 00 - Serviço de Estradas de Rodagem | |
2.07.00.26.782.0016.1.0023 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | R$ 60.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 60.000,00 |
Total da Unidade 7 | R$ 60.000,00 |
Total Geral | R$ 250.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Agosto de 2017.
WALACE SEBASTIÃO VASCONCELOS LEITE
Prefeito Municipal